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Em carta a alunos, Chaui explica seu silêncio

publicado na Folha de São Paulo

A filósofa Marilena Chaui, 63, endereçou a alunos da USP, onde leciona, uma carta na qual dá satisfações a respeito de seu comportamento diante do escândalo do "mensalão". Segundo Chaui, o "silêncio" que a ela se atribui é uma "construção" dos meios de comunicação, os quais ela critica, enumerando as razões que a fizeram encerrar sua "manifestação pública por meio da imprensa". Chaui diz que decidiu escrever a carta porque soube, por colegas, da "perplexidade" de alunos com sua atitude.

A carta data de 31 de agosto. É, portanto, anterior à participação da filósofa num debate sobre a "refundação do PT", realizado em São Paulo no último dia 12. Nele, Chaui afirmou que o partido foi o grande responsável pela construção da democracia no país e, por isso, seria vítima de "ódio" inédito da direita. Concluiu então com o grito de guerra "No pasarán!" --usado pelos comunistas espanhóis nos anos 30, contra a escalada fascista. A fala de Chaui, registrada pela Folha, dividiu opiniões dentro e fora do PT.

A professora já havia provocado controvérsias no mês passado, quando disse no ciclo de debates sobre "O Silêncio dos Intelectuais" que não comentaria a crise do governo Lula porque, entre outras coisas, não dispunha de conhecimentos suficientes sobre o que estava acontecendo.

A carta da filósofa, que a Folha reproduz abaixo na íntegra, está circulando pela internet no ambiente acadêmico. Nela, Chaui diz que "a mídia está enviando a seguinte mensagem: 'Somos onipotentes e fazemos seu silêncio falar. Portanto, fale de uma vez!'".

Além de criticar a imprensa e jornalistas, sem no entanto nomeá-los, Chaui mobiliza pensadores de sua predileção, como Merleau-Ponty e La Boétie, para sustentar a tese de que não se submeterá à "vontade dos dominadores", isto é, da mídia.

Filiada ao PT desde os anos 80, do qual se tornou uma das principais ideólogas, Chaui foi secretária da Cultura na gestão de Luiza Erundina (1989-1992). Suas teorizações sobre a democracia, influenciadas pelo pensador e amigo francês Claude Lefort, tiveram forte impacto na formação do partido.

Leia a íntegra da carta:

"Prezados alunos,
soube, por alguns colegas professores, que muitos de vocês estão intrigados ou perplexos com meu suposto 'silêncio'. Digo suposto porque, como lhes mostrarei a seguir, essa imagem foi construída pelos meios de comunicação, particularmente pela imprensa. Na verdade, tenho falado bastante em vários grupos de discussão política que se formaram pelo país, mas tenho evitado a mídia e vou lhes dizer os motivos. Antes de fazê-lo, porém, quero fazer algumas observações gerais.

1. Vocês devem estar lembrados de que, durante o segundo turno das eleições presidenciais, a mídia (imprensa, rádio e televisão) afirmava que Lula não iria poder governar por causa dos radicais do PT, isto é, pessoas como Heloisa Helena, Babá e Luciana Genro. Você não acham curioso que, de meados de 2003 e sobretudo hoje, essas pessoas tenham sido transformadas pela mesma mídia em portadores da racionalidade e da ética, verdadeiros porta-vozes de um PT que foi traído e que teria desaparecido? Como indagava o poeta: 'Mudou o mundo ou mudei eu?'. Ou deveríamos indagar: a mídia é volúvel ou possui interesses muito claros, instrumentalizando aqueles podem servi-los conforme soprem os ventos?

2. Vocês devem estar lembrados de que, desde os primeiros dias do governo Lula, uma parte da mídia, manifestando preconceito de classe, afirmava que, o presidente da República, não tendo curso universitário nem sabendo falar várias línguas, não tinha competência para governar? Cansando dessa tecla, que não surtia resultado, passou-se a ironizar e criticar os discursos de Lula e seus improvisos. Não tendo isso dado resultado, passou-se a falar o populismo presidencial, isto é, a forma arcaica do governo. Como isso também não deu resultado, passou-se a falar num país à beira da crise, alguns chegando a dizer que estávamos numa situação parecida com a de março de 1964 e, portanto, às vésperas de um golpe de Estado! Como o golpe não veio (ele veio agora, sob a forma de um golpe branco), passou-se a falar em crise do governo (as divergências entre Palocci e Dirceu) e em crise do PT (as divergências entre as tendências).

Penso que um dos pontos altos dessa seqüência foi um artigo de um jornalista que dizia que, na arma do policial que matou o brasileiro em Londres, estava a impressão digital de Lula, pois não criando empregos, forçara a emigração! Além de delirante, a afirmação ocultava: a) que aquele brasileiro estava na Inglaterra há cinco anos (emigrou durante o governo FHC); b) estavam publicados os dados de crescimento do emprego no Brasil nos últimos dois anos. Eu poderia prosseguir, mas creio ser suficiente o que mencionei para que se perceba que estamos caminhando sobre um terreno completamente minado.

3. As duas primeiras observações me conduzem a uma terceira, que julgo a mais importante. Vocês sabem que, entre os princípios que norteiam a vida democrática, o direito à informação é um dos mais fundamentais. De fato, na medida em que a democracia afirma a igualdade política dos cidadãos, afirma por isso mesmo que todos são igualmente competentes em política. Ora, essa competência cidadã depende da qualidade da informação cuja ausência nos torna politicamente incompetentes. Assim, esse direito democrático é inseparável da vida republicana, ou seja, da existência do espaço público das opiniões. Em termos democráticos e republicanos, a esfera da opinião pública institui o campo público das discussões, dos debates, da produção e recepção das informações pelos cidadãos. E um direito, como vocês sabem, é sempre universal, distinguindo-se do interesse, pois este é sempre particular. Ora, qual o problema? Na sociedade capitalista, os meios de comunicação são empresas privadas e, portanto, pertencem ao espaço privado dos interesses de mercado; por conseguinte, não são propícios à esfera pública das opiniões, colocando para os cidadãos, em geral, e para os intelectuais, em particular, uma verdadeira aporia, pois operam como meio de acesso à esfera pública, mas esse meio é regido por imperativos privados. Em outras palavras, estamos diante de um campo público de direitos regido por campos de interesses privados. E estes sempre ganham a parada.

Apesar de tudo o que lhes disse acima, fiz, como os demais (no mundo inteiro, aliás), uso dos meios de comunicação, consciente dos limites e dos problemas envolvidos neles e por eles. Exatamente por isso, hoje, vocês perguntam por que não os usei para discutir a difícil conjuntura brasileira. Tenho quatro motivos principais para isso. O primeiro, é de ordem estritamente pessoal. Os que fizeram meu curso no semestre passado sabem que mal pude ministrá-lo em decorrência do gravíssimo problema de saúde de minha mãe. Aos 91 anos, minha mãe, no dia 24 de fevereiro, teve um derrame cerebral hemorrágico, permaneceu em coma durante dois meses e, ao retornar à consciência, estava afásica, hemiplégica, com problemas renais e pulmonares. De fevereiro ao início de junho, permaneci no hospital, fazendo-lhe companhia durante 24 horas. Cancelei todos os meus compromissos nacionais e internacionais, não participei das atividades do ano Brasil-França, não compareci às reuniões do Conselho Nacional de Educação, não participei das reuniões mensais do grupo de discussão política e não prestei atenção no que se passava no país. Assim, na fase inicial da crise política, eu não tinha a menor condição, nem o desejo, de me manifestar publicamente.

O segundo motivo foi, e é, a consciência da desinformação. Vendo algumas sessões das CPIs e noticiários de televisão, ouvindo as rádios e lendo jornais, dava-me conta do bombardeio de notícias desencontradas, que não permitiam formar um quadro de referência mínimo para emitir algum juízo. Além disso, pouco a pouco, tornava-se claro não só que as notícias eram desencontradas, mas que também eram apresentadas como surpresas diárias: o que se imaginava saber na véspera era desmentido no dia seguinte. Mas não só isso. Era também possível observar, sobretudo no caso dos jornais e televisões, que as manchetes ou 'chamadas' não correspondiam exatamente ao conteúdo da notícia, fazendo com que se desconfiasse de ambos. A desinformação (como disse alguém outro dia: 'da missa, não sabemos a metade'), não permitindo análise e reflexão, pode levar a opiniões levianas, num momento que não é leve e sim grave.

Além disso, a notícia já é apresentada como opinião, em lugar de permitir a formação de uma opinião. Por isso mesmo, a forma da notícia tornou-se assustadora, pois indícios e suspeitas são apresentados como evidências, e, antes que haja provas, os suspeitos são julgados culpados e condenados. Esse procedimento fere dois princípios afirmados em 1789, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, quais sejam, todo cidadão é considerado inocente até prova em contrário e ninguém poderá ser condenado por suas idéias, mas somente por seus atos. Ora, vocês conhecem o texto de Hegel [filósofo alemão, 1770-1831], na 'Fenomenologia do Espírito', sobre o Terror (em 1793), isto é, a transformação sumária do suspeito em culpado e sua condenação à morte sem direito de defesa, morte efetuada sob a forma do espetáculo público. Essa perspectiva, como vocês também sabem, é também desenvolvida por Arendt [Hannah Arendt, filósofa alemã, naturalizada norte-americana, 1906-1975] e Lefort [Claude Lefort, filósofo francês] a respeito dos totalitarismos e seus tribunais, e para isso ambos enfatizam, na Declaração de 1789, o princípio referente à não criminalização das idéias, assinalando que nos regimes totalitários a opinião dissidente é tratada como crime.

Assim, na presente circunstância brasileira, a impressão geral deixada pela mídia é da mescla de espetáculo e terror, tornando mais difícil do que já era manifestar idéias e opiniões nela e por meio dela.

Meu terceiro motivo será compreendido por vocês quando lerem os artigos de jornal que inseri no final desta carta. Um artigo foi escrito antes da posse de Lula ['Desconfiança saudável', na Folha, em 8.dez.2002], alertando para o risco de uma 'transição', isto é, um acordo com o PSDB. Os outros dois foram escritos em 2004, quando do 'caso Waldomiro' [ambos na Folha: 'A disputa simbólica', em 18.fev.2004, e 'Em prol da reforma política', em 11.mar.2004]. Ambos insistem na necessidade urgente da reforma política. Os fatos atuais (ou o que aparece como fato) não modificam em nada o que escrevi há quase um ano, pelo contrário, reforçam o que havia dito e por isso não vi razão para voltar a escrever, pois eu escreveria algo ridículo, do tipo: 'Como já escrevi no dia tal em tal lugar...'. Ou seja, se meu segundo motivo me leva a considerar que não há a menor condição para opinar no varejo sobre cada fato ou notícia, o meu terceiro motivo é que, no que toca ao problema de fundo, já me manifestei publicamente.

Resta o quarto motivo. Aqui, há duas ordens diferentes de fatos que penso ser necessário apresentar. A primeira, se refere ao ciclo 'O Silêncio dos Intelectuais'; a segunda, à atitude da mídia. Há 20 anos, Adauto Novais organiza anualmente ciclos internacionais de conferências e debates sobre temas atuais. Sempre com um ano de antecedência, Adauto se reúne com alguns amigos para discutir e decidir o tema do ciclo. Participo desse grupo de discussão. Em abril de 2004, quando nos reunimos para decidir o ciclo de 2005, alguns membros do grupo (entre os quais, eu) preparavam-se para um colóquio, na França, cujo tema era 'Fim da Política?', outros iam participar de um seminário, nos Estados Unidos, sobre o enclausuramento dos intelectuais nas universidades e centros de pesquisa, e outros iniciavam os preparativos para a comemoração do centenário de Sartre, símbolo do engajamento político dos intelectuais.

Nesse ambiente, acabamos propondo que o ciclo discutisse a figura contemporânea do intelectual e Adauto propôs como título 'O Silêncio dos Intelectuais'. Uma vez feitos os convites nacionais e internacionais aos conferencistas, recebidas as ementas e organizada a infra-estrutura, Adauto fez o que sempre faz: com muitos meses de antecedência, conversou com jornalistas, passou-lhes as ementas, explicou o sentido e a finalidade do ciclo.

Ou seja, no início de 2005, a imprensa tinha conhecimento do ciclo e de seu título. E eis que, de repente, não mais que de repente, durante a crise política, alguns falaram do 'Silêncio dos Intelectuais', referindo-se aos intelectuais petistas! Curiosa escolha de título para uma matéria jornalística... ['O silêncio dos inocentes', reportagem da Folha em 19.jun.2005] Veio assim, sem mais nem menos, por pura inspiração. Mais curiosa ainda foi essa escolha, se se considerar que, ao longo de 2005, praticamente todos os intelectuais petistas (talvez com exceção de Antonio Candido e de mim) se manifestaram em artigos, entrevistas, programas de rádio e de televisão!!! Onde o silêncio? Como eu lhes disse, notícias são produzidas sem ou contra os fatos. E com as notícias vieram as versões e opiniões, os julgamentos sumários e as desqualificações públicas, culminando no tratamento dado ao ciclo, quando este se iniciou.

A mídia decidiu que o ciclo se referia aos intelectuais petistas, apesar de saber que fora pensado em 2004, de ler as ementas, de haver participantes que não são petistas, para nem falar dos conferencistas estrangeiros. O ciclo virou espetáculo.

Uma revista afirmou que, entre os patrocinadores (Minc, Petrobras e Sesc), estavam faltando os Correios. Uma outra afirmou que os participantes eram intelectuais do tipo 'porquinho prático' (não explicou o que isso queria dizer). Um jornal colocou a notícia da primeira conferência (a minha) no caderno de política, sob a rubrica 'Escândalo do Mensalão', com direito a foto etc.

A segunda ordem de fatos está diretamente relacionada comigo. Quando publiquei o artigo sobre o 'caso Waldomiro', um jornalista escreveu uma coluna na qual me dirigiu todo tipo de impropérios e usou expressões e adjetivos com que me desqualificava como pessoa, mulher, escritora, professora e intelectual engajada.

Não respondi. Apenas escrevi o segundo artigo, sobre a reforma política, e dei por encerrada minha intervenção pública por meio da imprensa. A partir de então, além de não publicar artigos em jornais, decidi não dar entrevistas a jornais, rádios e televisões (dei entrevistas quando tomei posse no Conselho Nacional de Educação porque julgo que, numa República, alguém indicado para um posto público precisa prestar contas do que faz, mesmo que os meios disponíveis para isso não sejam os que escolheríamos). A seguir, veio a doença de minha mãe e, depois, a crise política como espetáculo.

No entanto, paradoxalmente, não fiquei fora da mídia: houve, por parte de jornais, revistas, rádios e televisões, solicitações diárias de entrevistas e de artigos; a matéria jornalística 'O silêncio dos Intelectuais', não tendo obtido entrevista minha, citava trechos de meus antigos artigos de jornal; matérias jornalísticas sobre o PT e sobre os intelectuais petistas traziam, via de regra, uma foto minha, mesmo que nada houvesse sobre mim na notícia.

Finalmente, quando se iniciou o ciclo sobre o silêncio dos intelectuais, um jornal estampou minha foto, colocou em maiúsculas NÃO FALO (resposta que dei a um jornalista que queria uma entrevista quando da reunião dos intelectuais petistas com Tarso Genro, em São Paulo) e o colunista concluía a matéria dizendo que o silêncio dos intelectuais petistas era, na verdade, o silêncio de Marilena Chaui, o qual seria rompido com a conferência ['Ciclo expõe mal-estar e silêncio da academia', reportagem da Folha em 21/08/2005].

Resultado: jornais e revistas, com fotos minhas, não deram uma linha sequer sobre a conferência, mas pinçaram trechos dos debates, sem mencionar as perguntas nem dar por inteiro as respostas e seu contexto, transformando em discurso meu um discurso que não proferi tal como apresentado.

E entrevistaram tucanos (até as vestais da República, Álvaro Dias e Artur Virgílio!!!), pedindo opinião sobre o que decidiram dizer que eu disse! E os entrevistados opinaram!!! Num jornal do Rio de Janeiro e num de São Paulo, FHC disse uma pérola, declarando que por não entender de Espinosa, não fala nem escreve sobre ele e que eu, como não entendo de política, não deveria falar sobre o assunto. Como vocês podem notar, o princípio democrático, segundo o qual todos os cidadãos são politicamente competentes, foi jogado no lixo.

Qual é o sentido disso? Deixo de lado o fato de ser mulher, intelectual e petista (embora isso conte muitíssimo), para considerar apenas o núcleo da relação estabelecida comigo. A mídia está enviando a seguinte mensagem: 'Somos onipotentes e fazemos seu silêncio falar. Portanto, fale de uma vez!' É uma ordem, uma imposição do mais forte ao mais fraco. Não é uma relação de poder e sim de força.

Vocês sabem que a diferença entre a ordem humana, a ordem física e a ordem biológica (para usar expressões de Merleau-Ponty [filósofo francês, 1908-1961]) decorre do fato de que as duas últimas são ordens de presença enquanto a primeira opera com a ausência. As leis físicas se referem às relações atuais entre coisas; as normas biológicas se referem ao comportamento adaptativo com que o organismo se relaciona com o que lhe é presente; mas a ordem humana é a do simbólico, ou seja, da capacidade para relacionar-se com o ausente.

É o mundo do trabalho, da história e da linguagem. Somos humanos porque o trabalho nega a imediateza da coisa natural, porque a consciência da temporalidade nos abre para o que não é mais (o passado) e para o que ainda não é (o futuro), e porque a linguagem, potência para presentificar o ausente, ergue-se contra nossa violência animal e o uso da força, inaugurando a relação com o outro como intersubjetividade.

Num belíssimo ensaio sobre 'A Experiência Limite', Blanchot [Maurice Blanchot, escritor e crítico francês, 1907-2003] marca o lugar preciso em que emerge a violência na tortura de um ser humano. A violência não está apenas nos suplícios físicos e psíquicos a que é submetido o torturado; muito mais profundamente ela se encontra no fato horrendo de que o torturador quer forçar o torturado a lhe dar o dom mais precioso de sua condição humana: uma palavra verdadeira.

NÃO FALO.

Vocês já leram La Boétie [Étienne de la Boétie, filósofo francês, 1530-1563, amigo do filósofo Michel de Montaigne]. Sabem que a servidão voluntária é o desejo de servir os superiores para ser servido pelos inferiores. É uma teia de relações de força, que percorrem verticalmente a sociedade sob a forma do mando e da obediência. Mas vocês se lembram também do que diz La Boétie da luta contra a servidão voluntária: não é preciso tirar coisa alguma do dominador; basta não lhe dar o que ele pede. NÃO FALO.

A liberdade não é uma escolha entre vários possíveis, mas a fortaleza do ânimo para não ser determinado por forças externas e a potência interior para determinar-se a si mesmo. A liberdade, recusa da heteronomia, é autonomia. Falarei quando minha liberdade determinar que é chegada a hora a vez de falar." (Marilena Chaui)

EFF lança guia jurídico para o autor de blogs

A Electronic Frontier Foundation, defensora dos direitos civis na internet, publicou um guia jurídico para que os escritores de blogs evitem ciladas e fujam de encrencas legais.

Paulo Rebêlo, com Folha de Pernambuco

A popularidade dos blogs continua a ser uma faca de dois gumes. Enquanto a audiência dos diários pessoais e profissionais cresce, também aumenta a pressão judicial sobre as difamações e calúnias publicadas.

Para ajudar os blogueiros a manter a voz independente na Rede, a Electronic Frontier Foundation (EFF) acaba de lançar um guia jurídico para escrever em blogs. Por enquanto, o material trata apenas das leis vigentes nos Estados Unidos, mas o usuário brasileiro já pode ir se acostumando a certas dicas e legislações.

De acordo com advogados consultados, a maioria dos pontos é aplicável ao Brasil. Por aqui, há casos notórios de blogueiros que foram processados. O assunto já foi abordado em detalhes em outras matérias – veja ao lado – incluindo dicas de especialistas e advogados sobre como evitar confusões jurídicas.

A EFF, por outro lado, é a maior defensora dos direitos civis na internet, comumente se posicionando contra as pressões das grandes empresas contra os usuários. O guia é dividido em seções de perguntas e respostas (FAQs) e aborda ainda noções gerais sobre os problemas que um simples comentário pode causar.

Para quem gosta de citar outras pessoas, vale a pena conferir a seção sobre propriedade intelectual e violação de copyright. De acordo com Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital, mesmo as novas formas de expressão e linguagem surgidas com a internet devem estar adequadas aos princípios gerais do Direito, a fim de que uma diversão ou passatempo não se transforme em boletim de ocorrência ou ação judicial.

"Se recebo um e-mail que diz que alguém é isso ou aquilo, ou fez algo que não sei se é verdadeiro, e passo adiante, passo também a assumir a responsabilidade por possível dano moral ou material. Posso até mesmo estar cometendo um crime, onde o mais comum é o de difamação, previsto no Código Penal Brasileiro, art. 139. Isso não é liberdade de expressão, é infração", explica Peck.

25/06/2005 13:49
Aspectos legais de blogs, comunidades e boatos

Espalhar um boato eletrônico em blog ou lista de discussão pode dar encrenca feia, sabia? Veja o que você pode e deve fazer para não correr nenhum risco de prejudicar terceiros e ainda ser punido legalmente.

Patricia Peck

Na era da internet, cada vez mais temos ampliado o poder do indivíduo, que está capacitado através da tecnologia a ser e estar em qualquer lugar a qualquer tempo.

Mas as novas formas de expressão e linguagem surgidas com os blogs e comunidades virtuais devem estar adequadas aos princípios gerais do Direito às boas práticas legais – para que algo que deveria ser uma diversão, uma opinião ou uma comunicação não se transforme em um Boletim de Ocorrência ou ação judicial.

Primeiramente, o que é um boato eletrônico? Boato vem do latim boatu, que significa mugido de boi, ou seja, pode indicar porque as pessoas são tão susceptíveis em acreditar em situações inverossímeis, sem o necessário espírito crítico, atendendo ao “chamado da boiada” literalmente.

A conhecida fórmula do boato diz que ele é igual à importância da notícia vezes sua ambigüidade. Por não ser um fato passível de ser comprovado de imediato, geralmente o boato tem sua virulência em razão de ser algo importante para quem ouve e, ao mesmo tempo, ambíguo o suficiente para que seja aceito como verdadeiro.

As leis tratam de condutas, não importa se físicas, orais ou eletrônicas. Ou seja, valem as regras para qualquer meio, inclusive para a internet.

Se recebo um e-mail que diz que alguém é isso ou aquilo, ou fez algo que não sei se é verdadeiro, e passo adiante, passo também a assumir a responsabilidade por possível dano moral ou material. Posso até mesmo estar cometendo um crime, onde o mais comum é o de difamação, previsto no Código Penal Brasileiro, art. 139. Isso não é liberdade de expressão, é infração!

É preciso ter especial atenção com uso de imagens, questão relacionada ao direito à privacidade, protegido pela Constituição Federal de 1988.

O mesmo em relação à inserção de textos ou conteúdos por terceiros, uma vez que o proprietário do blog ou comunidade é responsável por aquilo que é publicado em sua página. A informação deve ser retirada do ar ao menor indício ou notificação de que possa gerar lesão a alguém, ou ser falsa, ou ser contra os bons costumes, sob pena de ser considerada co-autoria. Tudo o que está online é uma evidência, uma possível prova que pode ser usada contra a pessoa. Há coisas na vida que devemos apenas pensar, outras falar, outras escrever, outras publicar na internet. Portanto, seguem algumas dicas para quem quer navegar sem riscos:

• Antes de criar um blog, leia atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade do serviço escolhido. Somente proceda com o cadastro se a proposta do blog se enquadrar nas regras estabelecidas pelo ofertante do serviço.

• Dê sempre o crédito de fotos e textos, áudios e vídeos, mesmo que os autores sejam “anônimos” ou “desconhecidos”. É fundamental fazer a citação da fonte ou do autor para se evitar infringir a Lei.

• Se não for possível obter a autorização prévia do autor para publicação na internet do conteúdo, então deve-se limitar a disponibilizar até 1/4 da obra.

• Nunca publicar no blog boatos eletrônicos nem textos que possam ser ofensivos, pois pode configurar crime de difamação ou calúnia, além de responsabilidade civil. É importante apurar a veracidade dos fatos antes de divulgá-los, pois a pessoa passa a assumir o conteúdo que publica, mesmo que seja de terceiros. Consulte sites especializados como o E-farsas, que desvenda as histórias que circulam pela rede.

• Nunca divulgar informações confidenciais da empresa em que o dono do blog ou do comentário trabalha. Pedir sempre autorização para falar em nome de seus empregadores.

• Nunca divulgar banners para sites pornográficos, sob pena de favorecimento à prostituição.

• Não publicar imagens que possam configurar atos obscenos, pois é crime. Nem “aquele dedo”, nem mesmo sendo o seu.

• Somente publicar fotografias com uma condição: com autorização do fotógrafo e das pessoas que aparecem na imagem. As imagens não podem sem nem obscenas e nem ofensivas.

• Não criar blogs ensinando a fazer ligações clandestinas de serviços, cópias ilegais de produtos ou qualquer outro ato ilícito. Isso configura apologia ao crime.

• Não utilizar termos que possam ser considerados racistas, criticando alguém por causa de sua cor, pois é um crime muito grave.

• Usar somente logomarca e nome de empresas mediante autorização do titular.

• Não monte sites ou blogs com nome de outras pessoas, nem com conteúdos prejudiciais a ela, pois pode gerar um processo de indenização por danos morais e materiais e também processo criminal.

• Não se passar por outra pessoa, divulgado seus dados e informações (verdadeiras ou não) sobre sua vida. Isso configura crime de falsa identidade ou de inserção de dados falsos em sistema de informação.

• Comunicar a empresa que hospeda o blog quando algum usuário postar comentários ilegais ou que vão de encontro aos termos de uso do serviço.

• Se você é o responsável e titular pelo blog, fotolog ou comunidade, e receber uma notificação de que algum conteúdo publicado é ofensivo, ou fere direitos de terceiros, retire imediatamente do ar, para não ser considerado co-autor.

• Não passar para frente boatos eletrônicos.

23/11/2004 23:48
Blogs cada vez mais vistos. Por advogados.

Blogs saem do underground: injúria, difamação e calúnia são artigos do Código Penal aplicáveis. Autores devem ter cuidado ao usar textos de terceiros indevidamente. Bem-vindo ao mundo real.

Folha de Pernambuco

Segundo Túlio Vianna e Cynthia Semíramis, advogados especializados em tecnologia e informática, autores de blogs devem ter certos cuidados e precauções contra eventuais riscos legais (veja ao lado). Túlio é professor de Direito Penal da PUC Minas e doutorando em Direito pela UFPR e Cynthia é mestre em Direito pela PUC-MG. Veja alguns conselhos:

– O autor do blog tem o dever de cuidar da veracidade da informação que vai publicar e deve verificar sempre a origem da notícia que será divulgada. Não divulgue boatos ou fatos não-confirmados.

– Mesmo sob pseudônimo, o conteúdo do blog pode facilitar a identificação de seu autor, seja por amigos ou colegas de trabalho. Assumir um pseudônimo exige cuidado redobrado.

– A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) protege o direito do autor de ter seu nome associado à sua obra. Sempre que o responsável pelo blog mencionar algo que não é de sua autoria, deve indicar o nome do autor e a fonte de onde o texto foi retirado. Se a pessoa não souber quem é o autor, deve explicar que o trabalho é de autoria desconhecida. Não pode haver dúvidas quanto à autoria de cada um.

– Em hipótese alguma você pode alterar o texto de terceiros sem autorização expressa do autor, pois isso também constitui infração prevista na Lei de Direitos Autorais. É crime.

Calúnia, difamação e injúria

Os chamados "crimes contra a honra" são os mais comuns em processos judiciais contra os responsáveis por sites na internet, o que inclui os blogs. São três as modalidades: calúnia, difamação e injúria. Entenda as situações previstas em lei.

– A calúnia (art. 138 do Código Penal) é a imputação (atribuição, dedução) falsa de um fato criminoso a alguém. É necessária a descrição do falso crime. Ex.: um comentário em que o autor afirma que viu Fulano roubando livros da biblioteca na noite anterior é uma calúnia. Mas o uso de expressões como "ladrão", "bandido", "corrupto" etc. caracteriza a injúria, não a calúnia.

– A injúria (art. 140 do Código Penal) é qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes, como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão, em geral representa o crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.

– A difamação (art. 139 do Código Penal) consiste em ofender a reputação de alguém. Ao contrário da calúnia, aqui não há necessidade de que os fatos sejam falsos. Ex.: um comentário no qual o autor afirma que viu Sicrana se prostituindo na noite anterior. Mesmo que Sicrana tenha feito isso, ela pode processar o autor por difamação. Entenda a diferença: um comentário dizendo que "Sicrana é uma prostituta" pode configurar injúria, enquanto a descrição do que Sicrana estava fazendo é difamação, pois houve a descrição do fato desonroso. Para ser processado, as ofensas precisam ser feitas contra uma vítima determinada. A afirmação vaga de que "há um colega na minha sala que é ladrão", sem a possibilidade de determinar a quem o autor se refere, não configura em crime.

23/11/2004 00:35
Blogueiros de língua afiada correm riscos legais

Autores de blogs mais chegados a posts ácidos nem desconfiam que podem ser processados por empresas ou pessoas que se sentem prejudicadas. Advogados ensinam a contornar problemas deste tipo.

Folha de Pernambuco

É no blog onde muita gente expõe o que pensa sobre a vida, as pessoas e o mundo. No entanto, poucos percebem que a popularização excessiva também pode trazer surpresas desagradáveis. Ao achar que estão livres para escrever o que pensam de forma indiscriminada, blogueiros podem correr riscos judiciais sem necessidade.

Uma empresa ou uma pessoa, ao se sentir ofendida por algo escrito no blog, pode processar o autor. As conseqüências podem ser mais sérias, com pagamento de multas pesadas e, em situações mais raras, até prisão. No Brasil, há vários casos de blogueiros que se sentiram coagidos a apagar comentários ou tirar o blog do ar.

Cientes das dúvidas sobre o assunto, Túlio Vianna e Cynthia Semíramis, advogados especializados em tecnologia e informática, resolveram criar uma espécie de manual de sobrevivência para ajudar donos de blogs e sites. Ele é professor de Direito Penal da PUC Minas e doutorando em Direito pela UFPR. Ela é mestre em Direito pela PUC-MG. Ambos são blogueiros e acompanham de perto a situação dos blogs que tiveram problemas com a Justiça brasileira. Confira a entrevista:

–Um blog pode mesmo ser retirado do ar por causa de uma ofensa? E se o autor não se identificar e escrever de forma anônima?

Túlio Vianna – Um blog hospedado no Brasil, mesmo de forma anônima, pode ser facilmente retirado da internet por meio de ordem judicial. É uma ilusão achar que escrever um blog anônimo seja seguro, pois a Justiça pode determinar a quebra do sigilo contratual com a empresa que hospeda o site. O autor pode ser processado por danos morais ou até mesmo na esfera criminal. Por outro lado, um blog anônimo hospedado em servidor estrangeiro dificilmente será alvo de um processo, porque o procedimento vai exigir intermédio do serviço diplomático para retirar uma página em outro país. É bem mais complicado.

–Então pela lei as pessoas não podem escrever no blog sem se identificar? Não seria uma forma de censura? E se o autor não usar o nome verdadeiro, com medo de represálias? Um pseudônimo, talvez?

Cynthia Semíramis – A Constituição Federal garante a livre manifestação do pensamento, mas veda expressamente o anonimato (art.5º, IV) que, em princípio, pode ser interpretado como má-fé do autor. Mas é bom não confundir anonimato com pseudônimo (nome artístico, por exemplo). O pseudônimo para atividades legais é protegido por lei (art.19 do Código Civil).

– Uma dos aspectos mais interessantes nos blogs é o sistema de comentários. As pessoas deixam opiniões e sugestões, passam dicas e pedem ajuda. Se alguém escrever uma calúnia ou algo ilegal, o autor do blog pode ser processado ou a responsabilidade é apenas de quem escreveu o comentário?

TV – O autor do blog não está livre de uma eventual responsabilidade civil ou mesmo criminal por causa de comentários deixados por leitores. Se o blogueiro detém o poder de autorizar os comentários, editá-los ou apagá-los, então a página de comentários está legalmente sob sua responsabilidade. No caso de dúvidas quanto à possibilidade de identificar o autor, ou do comentário ser injustamente ofensivo a terceiros, é recomendável apagá-lo, pois o dono do blog pode ser responsabilizado juntamente com o autor do comentário.

Em que situações o dono do blog pode ser processado por algo escrito? Ele pode ir preso?

CS – Um comentário ofensivo pode gerar dois tipos de responsabilidade jurídica: a criminal e a civil. A criminal, em regra, resulta na prisão do culpado. No entanto, em crimes leves – como nos casos de crimes contra a honra, que são os mais comuns em blogs, a prisão pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade e/ou multa. Já a condenação civil é sempre patrimonial e consiste no pagamento de uma indenização à vítima pelos danos sofridos.

– Existem blogs onde podemos ler críticas de novelas, músicas e filmes. Alguns são excelentes e até referência para a grande imprensa. Em casos assim, o artista que se sente prejudicado por uma crítica também pode processar o autor do blog?

TV – Em tese, toda crítica deveria ser objetiva e direta. Isso significa que ela não deve ser feita à pessoa, mas a um fato, a algo que ela fez. Numa crítica literária, deve-se discutir a obra, não o autor. Numa crítica ao comportamento de alguém, deve-se criticar apenas a atitude desagradável. É simples: não tem problema dizer que é burrice a idéia de que bandido bom é bandido morto, mas não se deve dizer que a pessoa que emitiu esta opinião seja burra. Ainda que eventualmente os raciocínios burros venham de pessoas burras, uma afirmação como essa não pode ser considerada uma ofensa, pois mesmo as pessoas inteligentes têm opiniões infelizes.

– E em relação às empresas? Há pessoas que compram um produto, não gostam e depois usam o blog para criticar de forma ofensiva. Como funciona a lei em casos assim?

CS – Evite criticar uma empresa sem ter algo contra ela. A reclamação pode ser feita, sim. Mas quem reclama deve fazê-lo com base em fatos, não em suposições ou porque ouviu alguém reclamar. A crítica aos serviços de empresas pode ser considerada judicialmente como de utilidade pública, mas deve ser dirigida ao serviço prestado, não ao dono ou à empresa como um todo – a menos que quem critique possa provar isso perante um tribunal. Não há, em princípio, a obrigação de retratação ou de retirada de comentários, a menos que os termos usados tenham sido realmente desrespeitosos e ofensivos.

originalmente publicado na Folha de Pernambuco - http://www.folhape.com.br/
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Tem limite?

LAYMERT GARCIA DOS SANTOS E FRANCISCO DE OLIVEIRA

Os paradoxos não param de proliferar: no poder, o Partido dos Trabalhadores paga mensalão para deputados da direita votarem leis neoliberais. O presidente reconhece que sua legenda tem caixa dois, mas não admite que alguém possa discutir ética com ele.
O PSDB pede apuração rigorosa das denúncias, mas não aceita que o esquema de Marcos Valério nasceu na era FHC. O governo segue à risca a ortodoxia capitalista, mas quer apoio dos operários, dos movimentos sociais e do povo em geral.
A elite brasileira prefere um operário a um empresário na Presidência. Lula acusa "as elites" de quererem desestabilizar o seu governo, enquanto o correspondente do "New York Times" escreve: "Se há uma conspiração no país, ela é comandada pela oposição e grandes empresários de São Paulo [e visa] manter Lula no poder, e não tirá-lo".
O maior paradoxo, porém, é o consenso de que a crise nada tem a ver com a economia, o que exige de todos um esforço "cívico" para circunscrevê-la à esfera jurídico-política e moral; de quebra, e como decorrência, impõe-se a idéia de que se trata de um desvio que precisaria ser sanado com uma "reforma política", e até mesmo com a desconstituição da Constituição! Quando na verdade a questão é o oposto: se a política hoje se reduz a uma cena grotesca -que tem como trama central a desqualificação da representação política, a desmoralização da esquerda no Brasil e, com ela, a liquidação da resistência ao neoliberalismo- é porque foi submetida aos ditames do mercado.
Não há "refundação" do PT, cassação "exemplar" de deputados ou "transparência" nos gastos de campanha que possam dar conta do recado. Em lugar do aparelhamento do Estado pelo PT, é o contrário que ocorre: o partido foi aparelhado pelo Estado, não passa de um braço deste para a realização de funções estatais. Entre as quais a primeira de todas: o controle da sociedade.

O PT é um braço do Estado para realizar funções estatais. Entre as quais a primeira de todas: o controle da sociedade

Não deixa de ser irônico constatar que Lula chegou "lá" pelas mãos do mesmo marqueteiro que agora contribui para destituí-lo. Sabe-se que o presidente petista optou por aprofundar a implantação da lógica neoliberal de seus antecessores; mas não se vê menção ao fato de o partido ter começado a abraçá-la ao substituir a política pelo marketing. Pois foi na estratégia de suas campanhas que o líder e o PT renderam-se ao neoliberalismo. Sempre se precisou de dinheiro para vencer eleição; em tempos neoliberais, porém, o processo exige muito dinheiro.
O problema é incontornável, torna a corrupção endêmica e se agrava porque a relação marketing-corrupção não se restringe ao campo eleitoral se pensarmos, com Deleuze, que, no capitalismo atual, a corrupção ganha uma nova potência quando o marketing se torna "o instrumento de controle social e forma a raça impudente de nossos senhores". Nesse sentido, o "timing" dos eleitores e militantes do PT está atrasado: o "escândalo" maior não reside na revelação das "mutretas" -escandalosa não é a desconstrução do PT, é a construção da vitória de Lula e de seu governo em bases neoliberais.
Parafraseando o filósofo, só existe uma verdade universal no capitalismo contemporâneo: o mercado. Por isso mesmo, o neoliberalismo considera que o Estado não deve governar para a sociedade. Nunca é demais repetir: trata-se de governar para o mercado, e não por causa dele, o que implica regular a sociedade para que ela se curve aos interesses econômicos.
É o que o presidente e o seu "staff" vinham escrupulosamente fazendo, até mesmo quando votos foram comprados para obter a aprovação da reforma da Previdência e da Lei de Biossegurança. Entretanto governar para o mercado tem um ônus que não parece ter sido bem compreendido: na medida em que a política consiste em não ter política, fica impossível servir ao mercado e, ao mesmo tempo, pretender monopolizar no plano político a intermediação de seus interesses.
Nesse sentido, o conflito Palocci/Dirceu, que alimentou a surda luta palaciana pelo poder até a eclosão do escândalo, pode ser visto como a expressão dessa incompatibilidade e sugere, aliás, o caráter anacrônico da iniciativa de aparelhar o Estado, cujo risco seria a emergência de uma instância com alguma autonomia em relação ao mercado.
A crise é um episódio de uma espécie de "golpe de Estado permanente" perpetrado pelo mercado contra as instituições republicanas e democráticas. Há já algum tempo o capitalismo vem se mostrando incompatível com a democracia. Na periferia, tal incompatibilidade reveste-se de tons dramáticos, pois a aceleração permanente da economia não se compatibiliza com instituições políticas, cuja tarefa é, precisamente, regular a economia.
Portanto, quando todos concordam em evitar a contaminação da economia pela política, estão apenas preparando a próxima crise. Os políticos e os governos parecem mariposas: voam em direção àquilo que os queima e os torna descartáveis. Vejamos em que estado está a crise: a blindagem do presidente parece urgente, quando ela não é mais necessária, pois o impeachment político já foi decretado. Faltam-lhe as formalidades jurídicas que, aliás, busca-se evitar pelas repercussões econômicas. Quem governa? A resposta está lá atrás: o mercado.
Laymert Garcia dos Santos, sociólogo, é professor titular do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).
Francisco de Oliveira, economista e sociólogo, professor titular aposentado do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, é coordenador científico do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP.

Ref. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz1809200509.htm

A ressaca do fordismo

ROBERT KURZ

Durante muito tempo pareciam bem definidas as fronteiras entre a miséria em massa e as relativas condições de bem-estar coletivo. A linha demarcatória separava essencialmente o Norte do Sul do planeta. Essa constelação foi, no entanto, apenas um produto da história depois da Segunda Guerra.
Nos centros capitalistas, a mobilização das indústrias fordistas desencadeou um impulso sem precedentes de ocupação em massa e acumulação de capital, vinculados à ascensão dos sindicatos e da social-democracia. A "mobilização automotiva" da sociedade ia a par com a construção crescente de uma rede de seguridade social (o Estado de Bem-Estar Social), especialmente profunda na Alemanha Ocidental e, em parte, na França. Até mesmo no espaço do liberalismo econômico tradicional anglo-saxão, os governos trabalhistas no Reino Unido e a "grande sociedade" do presidente Lyndon Johnson, nos EUA, na tradição do "New Deal", geravam novas estruturas sociais.
O sociólogo alemão Ulrich Beck descreveu a ascensão social na era fordista do pós-guerra como "efeito elevador": apesar das permanentes diferenciações sociais, a sociedade como um todo era elevada a um patamar superior. Os salários reais se multiplicavam, enquanto as jornadas de trabalho, de modo inverso, declinavam constantemente. A expectativa geral de vida aumentava para todos por meio de um sistema médico melhorado.
Foi essa prosperidade sem precedentes do Norte que se tornou o paradigma extremamente atrativo do "desenvolvimento" para os países do Sul. Nisso se manifestou um paradoxo histórico, pois, enquanto no Sudeste Asiático e na África ainda eclodiam as últimas guerras de descolonização, e, simultaneamente, nos países já descolonizados, articulavam-se os movimentos contra a dependência econômica da Europa Ocidental e dos Estados Unidos, o paradigma do desenvolvimento dos centros capitalistas era ainda, contudo, o modelo a ser trilhado. Os ex-colonizados desejavam crescer nas formas sociais dos antigos senhores.

A expansão da crise foi apreendida de modo invertido, como se o capitalismo fosse o grande vencedor. Na realidade, a crise da terceira revolução industrial já vinha há muito minando o corpo social do capita- lismo original

Descolonização e esforços de independência econômica eram determinados pelo desejo de atingir, por conta própria, a almejada prosperidade fordista e seu correlato patamar de consumo de massa, mesmo quando, a contragosto da superpotência americana, mecanismos de capitalismo de Estado em moldes soviéticos fossem preferidos. Uma alternativa histórica para a mobilização do "trabalho abstrato" e da "riqueza abstrata", como Marx denominara a lógica do moderno sistema de produção de mercadorias, não foi, no entanto, cogitada em nenhuma parte.
Enquanto os centros capitalistas, em especial nos Estados Unidos, projetavam para fora uma imagem política inimiga para os movimentos sociais do Sul, estes importavam, ao mesmo tempo, as estruturas da reprodução capitalista: o moderno trabalho assalariado e a apenas aparente isonomia burguesa da relação entre os gêneros, bem como os padrões e a imaginação do consumo ou o modelo do "Welfare State". Independentemente de orientação política durante a Guerra Fria, os "milagres econômicos" no Japão e, sobretudo, na Alemanha, eram tidos como os modelos secretos.

A verdadeira crise
Mas a "era de ouro" fordista do pós-guerra permaneceu, no entanto, para os países pós-coloniais do Sul, uma miragem. A tarefa de criar uma industrialização recuperadora, um consumo de massa e um "Welfare State" deu certo apenas por um curto período e em fórmulas de segunda mão. A distância que os separava dos centros econômicos já era muito grande, os custos prévios do "desenvolvimento" revelaram-se muito altos. O resultado foi um endividamento externo crescente. Quando a terceira revolução industrial da microeletrônica aposentou o fordismo, os custos operacionais e sociais da inovação aumentaram de tal forma que não apenas os modelos de desenvolvimento nacionais do Sul quebraram mas também a parte do socialismo de Estado do Norte não o pôde mais acompanhar.
De fato, essa tendência ruinosa poderia ter se tornado claramente visível de duas maneiras: em primeiro lugar, a tentativa de imitação de formas industriais, socioeconômicas, da Europa Ocidental e dos Estados Unidos, já fracassara para a maior parte da humanidade; em segundo lugar, com o fim da União Soviética e da Alemanha Oriental, a crise deste tipo de sociedade já havia penetrado o Norte globalizado e também tinha que atingir os seus próprios centros.
Em vez disso, a expansão da crise foi apreendida exatamente de modo invertido com os óculos dos velhos antagonismos, como se o capitalismo original fosse o grande vencedor da história e todos os retardatários tivessem que duplicar ou triplicar esforços na cópia desse modelo. Na perspectiva das regiões em colapso pela crise global, vigoravam ainda, no centro do capitalismo, aquelas supostas condições "paradisíacas" de prosperidade fordista, pelo menos se confrontadas com a própria miséria local. Mas isto era apenas uma ilusão de ótica.
Na realidade, a crise da terceira revolução industrial já vinha há muito minando o corpo social do capitalismo original. Já nos anos 1980, a "plena ocupação" fordista convertera-se num desemprego estrutural em massa. Por meio dos novos potenciais de inovação, o patamar desse desemprego estrutural aumentava de ciclo em ciclo. Rápida desativação de postos de trabalho e crescente subocupação constituem apenas o reverso da medalha de uma acumulação insuficiente de capital, do qual, em última instância, depende o "Welfare State". A rede social expandida do "boom" fordista começara a romper, executada por meio de contra-reformas neoliberais.

Schröder, a vanguarda liberal
Não é surpresa que Estados Unidos e Reino Unido, por meio da "reaganomics" e do thatcherismo, sejam seus predecessores e retornassem, dessa forma, apenas às suas respectivas tradições do mercado radical. Mas, na Europa continental, essas contra-reformas encontravam ainda resistência. Ainda nos anos 1990, os modelos de Estado de Bem-Estar francês e alemão, o assim chamado "capitalismo renano", eram considerados como uma alternativa à "revolução neoliberal" anglo-saxã.
O processo de crise da terceira revolução industrial supera, contudo, facilmente, todas as fronteiras nacionais, históricas e culturais. A lógica geral capitalista repousa mais fundo do que qualquer "modelo" político econômico específico. Mesmo o tão característico Estado do Bem-Estar Social alemão, que parecia construído para a eternidade, erodia-se irreversivelmente na era do chanceler conservador Helmut Kohl, nos anos 80 e 90. Nesse período, o desemprego atingia sobretudo as camadas menos qualificadas do mercado, pessoas de escolaridade incompleta e trabalhadores de fábrica sem formação técnica.
Quando a coalização vermelho-verde do chanceler Gerhard Schröder chegou ao comando, muitos acreditavam que o novo governo iria levar a sério as velhas reivindicações da geração de 1968 e deter o desmonte social, ou mesmo, em parte, revertê-lo. Mas foi exatamente o contrário o que aconteceu. A coalização vermelho-verde revelou-se, diante de renovados recordes de desemprego e sob a pressão da globalização, precisamente como a vanguarda dos cortes mais radicais e extensivos já empreendidos no sistema social.
Para se compreender o que está acontecendo na Alemanha, seria preciso detalhar de maneira clara um pano de fundo social. O desemprego atinge o país, como em outros centros capitalistas, cada vez mais: as camadas "qualificadas", técnicos, professores, assistentes sociais, advogados, médicos e parte do pequeno empresariado. É a derrocada das "novas classes médias".
O desemprego crescente das camadas médias não pode mais ser amortecido socialmente pelo Estado. A administração da crise capitalista obriga a se lançar mão de todas as formas de poupança privada, herança e patrimônio imobiliário; casas são leiloadas, melhores moradias têm que ser abandonadas por um aluguel mais baixo. A "gordura fordista" é consumida. Para dizer de maneira drástica: assim como no Terceiro Mundo, uma grande parte das camadas qualificadas e da inteligência vai sendo sucessivamente africanizada.
Uma minoria reduzida da sociedade fica insulada e, assim como nos Estados Unidos e nas megalópoles do Terceiro Mundo, surgem também na Alemanha aquelas perigosas "no go areas", de um lado, e guetos de luxo, de outro, com serviços privados de segurança, não apenas na capital Berlim. A miséria atingiu uma dimensão como nunca se viu na história alemã recente. E essa miséria, que sempre fora bem camuflada na Alemanha, começa cada vez mais a mostrar sua face: desabrigados já não passam mais despercebidos, bem como cada vez há mais crianças de rua. Por aqui, reconhecemos os pobres sobretudo pelas roupas amarrotadas e pelos dentes esburacados, já que o tratamento dentário e as obturações foram cortados da lista dos benefícios cobertos pelo seguro médico legal.
Na França e demais países da União Européia vão se consumando processos similares. A miséria social e econômica transformou-se de repente na grande crise da União Européia, cujo processo de integração parecia até há pouco irreversível. Nesse ínterim, as maiorias sociais empobrecidas e ameaçadas pela miséria enxergam no forte neoliberalismo do Comissariado Europeu apenas o instrumento da globalização, por meio do qual se destrói o bem-estar. Mas o "não" à Constituição neoliberal da União Européia não tem nenhum conteúdo libertador. Ele foi, em primeira linha, um retrocesso obstinado a posições racistas e nacionalistas no mais fundo rincão do centro social. Não se trata aqui da articulação de uma resistência social geral, mas de uma luta pelas linhas de demarcação da exclusão social.
Em primeiro lugar, a classe média qualificada declinante não quer se alinhar às camadas mais baixas e rebela-se em ser degradada ao nível destas. Em segundo, a miséria nacional de todas as classes volta-se contra os estrangeiros. Em terceiro, justamente entre acadêmicos e técnicos qualificados, o descenso social exprime-se também como crise da identidade masculina, que neles começa a se manifestar.
Neste clima reacionário em vez de emancipatório contra o neoliberalismo, as fronteiras entre direita e esquerda tornam-se cada vez mais fluidas. Uma dissidência de esquerda do Partido Social Democrata, sob a égide de seu antigo chefe Oskar Lafontaine, hoje fundida na mesma chapa ao Partido do Socialismo Democrático (PDS), que, por sua vez, era a sigla redenominada do antigo Partido do Estado da República Democrática Alemã, vem crescendo nas pesquisas de voto e tem boas chances nas eleições antecipadas.
Mas não se sabe bem ao certo o quanto de direita existe nessa esquerda. Lafontaine, com suas investidas contra os "trabalhadores estrangeiros" (uma palavra do jargão nazista), está angariando cada vez mais votos do espectro da direita radical hostil aos estrangeiros. Segundo uma pesquisa sociológica publicada em junho de 2005, pelo menos 20% dos membros dos sindicatos pensam de maneira anti-semita e nacionalista. Aquilo que para a esquerda tradicional vem sendo denominado como o início de uma nova "luta de classes" é, em grande parte, apenas a máscara do ódio da concorrência da classe média declinante que se refugia no neochauvinismo da crise da identidade masculina e no retorno à nostalgia nacional.
O declínio da Alemanha e a crise da União Européia devem oferecer ao Sul globalizado uma imagem tenebrosa. A ilusão ótica de uma riqueza durável e de um conforto pulverizam-se. Quanto mais o Terceiro Mundo se faz visível no Primeiro Mundo, torna-se cada vez mais questionável a orientação dos modelos sociais do centro capitalista. Não é mais o Norte que mostra ao Sul seu modelo de desenvolvimento, mas exatamente o contrário: o Sul mostra ao Norte o futuro da crise.
O mundo moderno do "trabalho abstrato" e da "riqueza abstrata" está à disposição na crise mundial do século 21. Uma nova perspectiva emancipatória para além do sistema de produção de mercadorias somente poderá ser atingida quando as tendências observadas em todas as partes a uma renacionalização ideológica forem radicalmente criticadas. O liberalismo obstinado das classes globalizadas, de um lado, e a nostalgia nacional das classes médias declinantes, por outro, não constituem nenhuma alternativa aceitável.

Robert Kurz é sociólogo alemão, autor de "Os Últimos Combates" (Vozes). Escreve regularmente na seção "Autores", do Mais!.
Tradução de José Galisi Filho.
Ref http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1809200504.htm

O capitalismo como religião

Em texto preparado para conferência que fará no Brasil, o pensador marxista Michael Löwy segue Walter Benjamin e defende que o sistema social atual é um fenômeno essencialmente religioso

MICHAEL LÖWY

Entre os documentos inéditos de Walter Benjamin [1892-1940] publicados em 1985 por Ralph Tiedemann e Hermann Schweppenhäuser no volume 6 de "Gesammelte Schriften" (Suhrkamp Verlag), há um particularmente obscuro, mas que parece de uma atualidade surpreendente: "O capitalismo como religião". São três ou quatro páginas contendo anotações e referências bibliográficas; denso, paradoxal, às vezes hermético, o texto não se deixa decifrar facilmente. Como não se destinava à publicação, o autor não tinha qualquer necessidade de torná-lo legível e compreensível... Os comentários a seguir são uma tentativa parcial de interpretação, baseada mais em hipóteses do que em certezas, e deixando de lado certas "zonas de sombra".
O texto de Benjamin é, com toda evidência, inspirado por "A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo" (Cia. das Letras, 2004), de Max Weber [1864-1920]. No entanto, como veremos, o argumento de Benjamin vai muito além de Weber e, sobretudo, substitui sua abordagem "axiologicamente neutra" (Wertfrei) por um fulminante requisitório anticapitalista.
"É preciso ver no capitalismo uma religião". Com essa afirmação categórica começa o fragmento. Segue-se uma referência, mas também um distanciamento em relação a Weber: "Demonstrar a estrutura religiosa do capitalismo -isto é, demonstrar que ele é não somente uma formação condicionada pela religião, como pensa Weber, mas um fenômeno essencialmente religioso- nos levaria ainda hoje pelos meandros de uma polêmica universal desmedida".
Benjamin continua: "Podemos entretanto, desde já, reconhecer no tempo presente três traços dessa estrutura religiosa do capitalismo". Benjamin não cita mais Weber, mas de fato os três pontos se alimentam de idéias e argumentos do sociólogo, dando-lhes um novo alcance, infinitamente mais crítico, mais radical -social e politicamente, mas também do ponto de vista filosófico (teológico?)- e perfeitamente antagônico à tese weberiana da secularização.

O culto
"Primeiramente, o capitalismo é uma religião puramente cultual, talvez a mais extremamente cultual que já existiu. Nada nele tem significado que não esteja em relação imediata com o culto, ele não tem dogma específico nem teologia. O utilitarismo ganha, desse ponto de vista, sua coloração religiosa."
Portanto, as práticas utilitárias do capitalismo -investimento do capital, especulações, operações financeiras, manobras bolsistas, compra e venda de mercadorias- são equivalentes a um culto religioso. O capitalismo não exige a adesão a um credo, a uma doutrina ou a uma "teologia"; o que conta são as ações, que representam, por sua dinâmica social, práticas cultuais. Benjamin, contradizendo um pouco seu argumento sobre a Reforma e o cristianismo, compara essa religião capitalista ao paganismo original, também ele "imediatamente prático" e sem preocupações "transcendentes".
Mas o que é que permite assemelhar essas práticas econômicas capitalistas a um "culto"? Benjamin não o explica, mas utiliza, algumas linhas depois, o termo "adorador"; podemos assim considerar que o culto capitalista comporta certas divindades que são objeto de adoração. Por exemplo: "Comparação entre as imagens de santos das diferentes religiões e as notas de dinheiro dos diversos países". O dinheiro, em forma de papel-moeda, seria assim o objeto de um culto análogo ao dos santos das religiões "comuns".
No entanto, o papel-moeda é apenas uma das manifestações de uma divindade mais fundamental no sistema capitalista cultual: o "dinheiro", o deus Mammon, ou, segundo Benjamin, "Plutão... deus da riqueza". Na bibliografia do fragmento é mencionada uma passagem virulenta contra o poder religioso do dinheiro: está no livro "Aufruf zum Sozialismus", do pensador anarquista judeu-alemão Gustav Landauer, publicado em 1919, pouco antes do assassinato de seu autor por militares contra-revolucionários. Na página indicada pela nota bibliográfica de Benjamin, Landauer escreve:
"Fritz Mauthner ("Wörterbuch der Philosophie") mostrou que a palavra "Deus" (Gott) é originariamente idêntica a "ídolo" (Götze), e que as duas querem dizer "o fundido" [ou "o escorrido'] (Gegossene). Deus é um artefato feito pelos humanos, que ganha uma vida, atrai para si as vidas dos humanos e finalmente torna-se mais poderoso que a humanidade. O único escorrido (Gegossene), o único ídolo (Götze), o único Deus (Gott) a que os humanos deram vida é o dinheiro (Geld). O dinheiro é artificial e é vivo, o dinheiro produz dinheiro e mais dinheiro, o dinheiro tem todo o poder do mundo. Quem não vê, quem ainda hoje não vê, que o dinheiro, que o Deus não é outra coisa senão um espírito oriundo dos seres humanos, um espírito que se tornou uma coisa (Ding) viva, um monstro (Unding), e que ele é o sentido (Sinn) que se tornou louco (Unsinn) de nossa vida? O dinheiro não cria riqueza, ele é a riqueza; ele é a riqueza em si; não existe outro rico além do dinheiro".
É verdade que não podemos saber até que ponto Benjamin compartilhava esse raciocínio de Landauer; mas podemos, a título de hipótese, considerar esse trecho, mencionado na bibliografia, como um exemplo do que ele entende por "práticas cultuais" do capitalismo.

Sem trégua
A segunda característica do capitalismo "está estreitamente ligada a essa concreção do culto: a duração do culto é permanente". "O capitalismo é a celebração de um culto "sem trégua e sem piedade". Não há "dias comuns", nenhum dia que não seja de festa, no sentido terrível da utilização da pompa sagrada, da extrema tensão que habita o adorador."
Sem descanso, sem trégua e sem piedade: a idéia de Weber é retomada por Benjamin, quase literalmente; não sem ironia, aliás, evocando o caráter permanente dos "dias de festa": na verdade, os capitalistas puritanos aboliram a maioria dos feriados católicos, considerados um incentivo ao ócio. Portanto, na religião capitalista, cada dia vê a mobilização da "pompa sagrada", isto é, os rituais na bolsa ou na fábrica, enquanto os adoradores seguem, com angústia e uma "extrema tensão", a subida ou a descida das cotações das ações.
As práticas capitalistas não conhecem pausa, elas dominam a vida dos indivíduos da manhã à noite, da primavera ao inverno, do berço ao túmulo. Como bem observa Burkhardt Lindner, o fragmento empresta de Weber o conceito do capitalismo como sistema dinâmico, em expansão global, impossível de deter e do qual não podemos escapar.
Enfim, a terceira característica do capitalismo como religião é seu caráter culpabilizador: "O capitalismo é provavelmente o primeiro exemplo de um culto que não é expiatório (entsühnenden), mas culpabilizador". Benjamin continua seu requisitório contra a religião capitalista: "Nisso, o sistema religioso é precipitado em um movimento monstruoso. Uma consciência monstruosamente culpada que não sabe expiar se apodera do culto, não para nele expiar essa culpa, mas para torná-la universal, para fazê-la entrar à força na consciência e, enfim e sobretudo, para implicar Deus nessa culpa, para que no fim das contas ele mesmo tenha interesse na expiação".
Benjamin evoca, nesse contexto, o que chama de "ambigüidade da palavra Schuld" - isto é, ao mesmo tempo "dívida" e "culpa". Segundo Burkhard Lindner, a perspectiva histórica do fragmento baseia-se na premissa de que não podemos separar, no sistema da religião capitalista, a "culpa mítica" da dívida econômica.
Encontramos em Max Weber dois raciocínios análogos, que também jogam com os dois sentidos de "dever": para o burguês puritano, "o que consagramos a fins "pessoais" é "roubado" do serviço à glória de Deus"; tornamo-nos assim ao mesmo tempo culpados e "endividados" em relação a Deus. "A idéia de que o homem tem "deveres" para com as posses que lhe foram confiadas e às quais ele está subordinado como um intendente devotado (...) pesa sobre sua vida com todo o seu peso gélido. Quanto mais aumentam as posses, mais pesado torna-se o sentimento de responsabilidade (...) que o obriga, para a glória de Deus (...), a aumentá-las por meio de um trabalho sem descanso". A expressão de Benjamin "fazer a culpa entrar à força na consciência" corresponde bem às práticas puritanas/capitalistas analisadas por Weber.

Amplitude
Mas parece-me que o argumento de Benjamin é mais geral: não é somente o capitalismo que é culpado e "endividado" com seu capital -a culpa é universal. Assim, o próprio Deus encontra-se envolvido nessa culpa geral: se os pobres são culpados e excluídos da graça, e se, no capitalismo, eles estão condenados à exclusão social é porque "é a vontade de Deus" ou, o que é seu equivalente na religião capitalista, a vontade dos mercados.
Bem entendido, se nos situarmos no ponto de vista desses pobres e endividados, é Deus que é o culpado, e com ele o capitalismo. Em qualquer dos casos, Deus está inextricavelmente associado ao processo de culpabilização universal.
Até aqui vimos bem o ponto de partida weberiano do fragmento, em sua análise do capitalismo moderno como religião originária de uma transformação do calvinismo; mas há um trecho em que Benjamin parece atribuir ao capitalismo uma dimensão transhistórica que não é mais a de Weber -e tampouco de Marx: "O capitalismo se desenvolveu no Ocidente como um parasita do cristianismo -devemos demonstrá-lo não somente a propósito do calvinismo, mas também das outras correntes ortodoxas do cristianismo-, de tal sorte que no fim das contas a história do cristianismo é essencialmente a de seu parasita, o capitalismo".
O resultado do processo "monstruoso" de culpabilização capitalista é a generalização do "desespero": "Ele está ligado à essência desse movimento religioso -que é o capitalismo- de perseverar até o fim, até a completa culpabilização final de Deus, até um estado do mundo atingido por um desespero que ainda "esperamos" que seja justo. O que o capitalismo tem de historicamente inédito é que a religião não é mais reforma, mas a ruína do ser. O desespero se estende ao estado religioso do mundo do qual se deveria esperar a salvação".
Não estamos distantes, aqui, das últimas páginas da "Ética Protestante", em que Weber constata, com um fatalismo resignado, que o capitalismo moderno "determina, com uma força irresistível, o estilo de vida do conjunto dos indivíduos nascidos nesse mecanismo -e não somente daqueles que a aquisição econômica concerne diretamente".
Ele compara essa coerção a uma espécie de prisão na qual o sistema de produção racional de mercadorias encerra os indivíduos: "Segundo as opiniões de Baxter, a preocupação pelos bens externos não deveria pesar sobre os ombros de seus santos senão como "um leve manto que a qualquer momento se pode retirar". Mas a fatalidade transformou esse manto em uma jaula de aço".
De Weber a Benjamin nos encontramos em um mesmo campo semântico, que descreve a lógica impiedosa do sistema capitalista. Mas por que ele é produtor de desespero?
Sendo a "culpa" dos humanos, seu endividamento para com o capital, perpétua e crescente, nenhuma esperança de expiação é permitida. O capitalista deve constantemente aumentar e ampliar seu capital, sob pena de desaparecer diante de seus concorrentes, e o pobre deve emprestar dinheiro para pagar suas dívidas.
Segundo a religião do capital, a única salvação reside na intensificação do sistema, na expansão capitalista, no acúmulo de mercadorias, mas isso só faz agravar o desespero. É o que parece sugerir Benjamin com a fórmula que faz do desespero um estado religioso do mundo "do qual se deveria esperar a salvação".

Este texto é uma versão editada da conferência que Michael Löwy fará na USP no dia 29 de setembro.
Tradução de Luiz Roberto Mendes Gonçalves.
Ref. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs1809200508.htm

Na dúvida, mundo se informa por blogs

TRAGÉDIA NOS EUA

Diários virtuais, facilitados pela conexão sem fio, se destacam na cobertura da devastação do furacão Katrina

Na dúvida, mundo se informa por blogs

SÉRGIO DÁVILA
DA REPORTAGEM LOCAL

Se o 11 de Setembro foi o evento marcado pelos recados nos celulares e pelos e-mails enviados pelas vítimas e o período oficial da Guerra do Iraque não viu mais do que meia dúzia de diários virtuais narrarem os acontecimentos do front (como Salam Pax), a tragédia do furacão Katrina entrará para a história como o dia em que a imprensa tradicional cedeu lugar aos blogs.
A começar pelo principal jornal de Nova Orleans e região, o "The Times-Picayune", que, impedido de rodar em papel, passou os últimos dias tirando suas edições virtualmente, até sexta, quando voltou ao normal -mas há dúvidas sobre sua sobrevivência financeira, assim como a de diversas empresas de diversos setores de lá.
Seu blog -termo que é uma abreviatura de weblog, diário virtual-, porém, continuava um dos mais visitados na sexta-feira à noite, principalmente o fórum das pessoas desaparecidas, criado na última quarta. Só nas primeiras 24 horas, o endereço recebeu 7.400 mensagens.
A característica da tragédia explica a dificuldade de a imprensa tradicional chegar até o local, o que levou os diretores de notícias das três principais emissoras de TV norte-americanas (ABC, CBS e NBC) a fazerem um mea-culpa coletivo no fim da semana.
Estradas interrompidas, telefones e celulares em pane, eletricidade incerta e dificuldade de acesso: os mesmos problemas afligiram e estão afligindo tanto o resgate do governo como o repórter.

Presos
Assim, a agilidade dos blogs reside numa palavra: "wireless" (sem fio, em inglês). Muitos dos cidadãos, jornalistas ou não, que continuaram a escrever in loco lançaram mão do serviço de conexão para computador, que prescinde de meios tradicionais.
Foi o caso, por exemplo, do Humid City (cidade úmida), e do Nola View (Nola, acrônimo de New Orleans e LA, por sua vez sigla daquele Estado americano, Louisiana), dois dos mais vistos. O último trazia na sexta à tarde uma mensagem desesperadora:
"Sexta, 2 de setembro de 2005
Presos em Bayou Road
16h03
Nome: Siddika Jacson
Assunto: Minha história do furacão - Presos na Bayou Road
História: Há pelo menos 5-6 pessoas presas numa casa no número 1735 da Bayou Road. Alguém por favor os ajude!!!!"
Até mesmo brasileiros entraram no ar. Um deles é o Liberal, Libertário, Libertino, de Alex Castro, 31, estudante de pós-graduação na Universidade de Tulane, uma das mais atingidas, e que comoveu o mundo virtual ao narrar o sumiço de seu cachorro, o Oliver (até a conclusão desta edição, não se sabia o destino do poodle). No meio da crise, seu site completou um milhão de "page views".
Outro, Idelber Avelar, fez de seu O Biscoito Fino e a Massa um necessário centro de divulgação de nomes de pessoas, a maioria brasileiros, que se encontravam no centro do furacão e, passado o pior, já deram sinal de vida ou continuam desaparecidas.
Ele relata: "Conversei com dois sobreviventes hoje à noite: se o que você está vendo na televisão é horrendo o suficiente, você não imagina o que são os relatos dos que escaparam. Pelo que pude avaliar até agora: Ninth Ward, Chalmette, St. Bernard Parish não existem mais, simplesmente. Airline Highway e West End continuam submersos. O Oakwood Mall foi incendiado. Há partes do French Quarter que não estão submersas, mas lá é onde os saques (e inclusive incêndios) campeiam. Nossa cidade, a mais brasileira de todas as cidades americanas, está literalmente sendo destruída. A sensação de impotência aqui é muito grande."
Até um grande jornal inglês, o "Guardian", resolveu abrir seu metablog emergencial, um blog que cobre os blogs que estão cobrindo a catástrofe, como os citados acima. Chama-se "A Fúria de Katrina" e está sob a chancela "reportagens especiais".
:: originalmente publicado na Folha de São Paulo

New Tools: Blogs, Podcasts and Virtual Classrooms

By ETHAN TODRAS-WHITEHILL
Published: August 3, 2005

THE "Room 208" podcast may just have the youngest production staff in the history of broadcasting. Written, produced and performed entirely by the third and fourth graders in Bob Sprankle's class at the Wells Elementary School in Wells, Me., the podcast - an online radio show that can be downloaded to an MP3 player - began in April, has 171 subscribers for its weekly 20- to 30-minute shows and includes regular features like "Student News," "The Week in Sports" and "Word of the Week."
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Reg Bennett

ON THE AIR - James Detullio with Zoe Onion and Emily Jones, right, recording the "Room 208" podcast in Wells, Me.
Circuits

The Digital Student
For the "Net Generation," back to school means more than pens and pencils. The essentials run from laptops to MP3 alarm clocks. A special section.

The May 27 show - a Memorial Day special - also included the students' responding to fan mail and "Bree's Animal Corner," a new weekly feature on which one student read descriptions of pets available for adoption at the Kennebunk Animal Center. That week, the school's public relations officer had come to interview the students about their podcast, and the children, thinking it would make good material, recorded the discussion and included it in their show.

They spoke confidently about scripts, intros, outros, editing, audio loops and background music and showed the officer how the iPod worked. The fourth graders, who will be in a different school next year, said they weren't worried about leaving Mr. Sprankle's class because they planned to return daily after school to continue their work.

Circuits

The Digital Student
For the "Net Generation," back to school means more than pens and pencils. The essentials run from laptops to MP3 alarm clocks. A special section.

"In building this product weekly, the kids are incredibly motivated to read, research, write, and they're telling me they can't wait to get to school," Mr. Sprankle said in an interview for the June 9 episode of "Connect Learning," another podcast (not affiliated with his school). "You can't just fake it with this show. You've got to own it."

Mr. Sprankle's experiment with podcasting in the classroom is just one of the interactive technologies some pioneering teachers are using in schools nationwide. Most work teachers have traditionally had students do online - searching Google instead of card catalogs, doing exercises online instead of in workbooks - has largely been in the mold of offline coursework.

These days, though, some teachers are building coursework around low-cost, software-based technologies. Some other programs include a blog shared among students in rural Maine and inner-city students in San Francisco to promote writing and cultural perspective; a voice over Internet protocol, or VoIP, exchange among schools worldwide to practice foreign language and debate skills; and an urban planning course that's taught using a virtual world.

When Joel Arquillos, a social studies teacher at the Galileo Academy of Science and Technology in San Francisco, started his 11th-grade American history students blogging, he didn't know what to expect. Mr. Arquillos set up a group blog as a joint project with David Boardman's English class juniors and seniors from rural Winthrop High School in Maine for students to post assignments online, comment on each other's work and expand their cultural awareness.

At first, the students needed to be prodded to post. But the blog took off when Mr. Arquillos had them write about their neighborhoods. A student who lives in the Tenderloin district in San Francisco described her feelings about the drug dealing and gang violence in the neighborhood. The Maine students posted that they had thought neighborhoods like the Tenderloin were urban legends.

Soon, the students started posting on their own to find out what their peers cross-country thought about various subjects (the structure of the new SAT's, good reasons to skip the prom, etc.), discussions that almost came to match the assigned writings in volume.

"I want to give these kids the tools to say, 'Hey, my voice is important in this world,' " Mr. Arquillos said after the yearlong experiment. "This blog helps me do that."

He was introduced to blogging as an educational tool by Patrick Delaney, Galileo's librarian. Mr. Delaney also helped Mindy Chiang, a Mandarin-language teacher at Galileo, set up a blog for her Chinese-American and Chinese immigrant students to write about and post their experiences for the benefit of fifth and sixth graders from schools in Elk Grove and Santa Barbara, Calif., who were studying Chinatowns.

Ms. Chiang and Mr. Delaney were delighted to discover that the quality of the writing for the blog surpassed her students' previous work. Moreover, when Ms. Chiang had them record audio versions of their essays in English and Mandarin using school iPod's, the students' accents were vastly improved.

"It's pretty clear that they were worried about being embarrassed," said Mr. Delaney, noting that the essays were available to the students' families and Web surfers in China. "Having an audience compelled these kids to step it up a notch."

Still, some educators are not completely sold on the value of interactivity. "If interactivity becomes the fundamental basis of the educational process, how do we judge merit?" asked Robbie McClintock, a learning technologies expert at Teachers College of Columbia University.

The push by some teachers for greater interactivity in the classroom also goes against the current emphasis on testing. Testing requires a known body of material, but interactive learning often involves students' seeking out topics on their own.

It's a conflict that's familiar to Michael Cunningham, a high school speech and debate teacher at Del Valle High School in Del Valle, Tex., outside Austin. Mr. Cunningham runs the Skype Foreign Language Lab, a program that allows students around the world to talk with one another via computers and headsets using the free VoIP phone service Skype.

He began the exchange in 2002 with three schools; this fall, the network will have 47 schools in seven countries. The program is interdisciplinary; last year, some Del Valle students were assigned phone pals in France, Italy and Turkey to practice foreign languages, while others participated in mock parliamentary debates. But Mr. Cunningham, himself a former principal, said that principals were rarely interested because the program's impact on standardized testing was difficult to gauge. His own principal, he said, was hesitant to allow some students to participate in a 24-school virtual debate last year with the National Urban Debate League because the scheduling conflicted with a practice test for the statewide assessment exam.

"I think the testing model is working against education," Mr. Cunningham said. "With Skype, you're opening up the whole world to the student, and that can't help but be good."

originalmente pblicada no NY Times

Internet estável e segura

JOAQUIM FALCÃO

Assim como ocorreu com o Protocolo de Kyoto, assinado por Clinton e desconfirmado por Bush, o governo norte-americano mais uma vez voltou atrás. Agora, em matéria até mesmo mais estratégica que a do aquecimento global. Em 1998, os EUA assumiram o compromisso de abrir mão do controle que exercem sobre a internet mundial. Há algumas semanas, decidiram manter o controle. Indefinidamente.

Esse controle é exercido pelo poder de veto que o Departamento de Comércio Norte-Americano tem sobre as atividades estratégicas da Icann. Icann é uma associação norte-americana sem fins lucrativos que detém a chave tecnológica através da qual são distribuídos os nomes de domínio -os "endereços" na internet-, possibilitando que um e-mail chegue a seu destinatário.
É a organização fundamental da rede. Sem ela, nenhum computador se comunica com outro. Nenhuma empresa com outra. Nenhum país com outro. Eu não poderia enviar por e-mail para a Folha este artigo que agora escrevo.
Teria que ser por fax ou correio. Quem controla a Icann controla a internet. Controla o mundo das comunicações.
O poder da Icann é imenso. Ela pode, por exemplo, desconectar qualquer endereço da rede. Pode desconectar um país inteiro, isolá-lo do mundo. Pode
impedir que haja comunicação via internet dentro do próprio país, entre seus próprios nacionais. Numa situação extrema de guerra, seu poder é inimaginável.

Exército nenhum, economia nenhuma, país nenhum resistiria a uma semana sem internet, sem poder se comunicar consigo mesmo. Não é, pois, sem motivos que o governo norte-americano tomou essa decisão. Está em jogo uma instituição estratégica.
Essa decisão interrompe um processo de multilateralização da governabilidade da internet e impõe a unilateralização. É preocupante. O Congresso
norte-americano tinha delegado ao Departamento de Comércio o poder de regular a internet. O governo Clinton, tendo em vista o interesse global envolvido, fez com que o departamento delegasse à Icann -uma entidade com representantes de todos os países interessados- o poder de distribuir e operar os nomes de domínio. E estabeleceu um período de transição para que essa delegação fosse completada.

Esse modelo tinha duas vertentes. Por um lado, assegurava uma governabilidade progressivamente multilateral. Por outro, enfatizava mais as
comunidades tecnológicas que os governos. A representação por país não se fazia em termos estritamente oficiais. O Brasil, por exemplo, tem dois
membros no Conselho de Administração da Icann, de um total de 18. Não são membros do Itamaraty, mas sim indicados pela comunidade de informática. Essa transição é, agora, interrompida em nome da garantia -afirma o governo Bush- de uma internet "estável e segura". Decisão que decorre da mesma política que inspira unilateralismo no meio ambiente, no protecionismo econômico e na geopolítica.

Na verdade, a transição caminhava perigosamente em direção à criação de um órgão multilateral oficial dos países, inspirado no modelo das Nações Unidas. Esse caminho não é tranqüilo. É polêmico. Traria pelo menos três conseqüências principais.
Primeiro, tornaria o processo decisório muito mais lento, sendo hoje a agilidade da Icann um ativo importante. Segundo, submeteria os Estados Unidos, que inventaram a internet e a própria Icann, a países de quase ou nenhuma experiência tecnológica. Terceiro, organizações das Nações Unidas, como a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial da Propriedade Industrial, passariam a influir na Icann.
Seria possível criar um terceiro modelo, que escapasse da dicotomia entre um modelo unilateral e o modelo multilateral oficial das Nações Unidas?
Esse é o desafio principal. Um modelo que viabilizasse pelo menos duas autonomias hoje inexistentes.

Primeiro, a autonomia financeira. A quase totalidade dos recursos necessários para manter a Icann vem de empresas privadas norte-americanas. Melhor seria se a Icann tivesse sua própria fonte de recursos, por meio do sistema de registro dos nomes de domínio. Segundo, a autonomia tecnológica. Dos 13 servidores-raiz da internet existentes no mundo, dez são operados nos Estados Unidos, submetidos ao controle tecnológico e
físico de instituições norte-americanas. Os outros três estão na Inglaterra, no Japão e na Suécia. Uma descentralização tecnológica que permitisse, por
exemplo, à América Latina ter em seu território um servidor-raiz, o que daria maior autonomia ao sistema.
Quando os próprios Estados Unidos criaram a Icann, instauraram um processo de invenção institucional inédito na regulação de atividades globalizadas. O que foi extremamente positivo. Afinal, as gerações se distinguem umas das outras e o progresso se faz pela capacidade de inovação e invenção institucional. Seja a nível local, seja a nível global. O modelo Icann tem a virtude da existência e da eficiência. Mas um progressivo processo de invenção global se faz necessário. Resta saber se esse processo será ou não interrompido pela decisão unilateral do governo Bush.

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Joaquim Falcão, 61, mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e doutor em educação pela Universidade de Genebra (Suíça), professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ, é membro do Conselho Nacional de Justiça.

UFRGS: Carta da Associação de Docentes sobre reforma universitária

O documento faz uma análise da segunda versão do Anteprojeto de Lei de Educação Superior

Eis a íntegra da carta, recebida pelo ‘JC e-mail’ nesta terça-feira:

“Análise crítica do anteprojeto

Em relação à primeira versão do anteprojeto, alterações significativas podem ser observadas, evidenciando uma real disposição, por parte do Governo, de escutar e considerar manifestações realizadas pelas mais variadas entidades.

A Adufrgs ao apresentar a sua análise do estágio atual do anteprojeto, pretende seguir contribuindo para o seu aperfeiçoamento.

Seguem-se três grandes itens: Financiamento insuficiente, Conceituação inexistente ou falha e Questões problemáticas.

Em cada item, os artigos aparecem basicamente segundo a ordem de ocorrência no anteprojeto. Para cada ponto analisado, são colocados inicialmente o artigo ou artigos do anteprojeto que a ele dizem respeito e após o(s) questionamento(s).

1. Financiamento insuficiente

O financiamento das instituições federais de ensino permanece vinculado ao percentual mínimo de 18% dos impostos previstos na Constituição de 1988.

Portanto, são 75% dos 18% da receita resultante de impostos, conforme o artigo 212 da Constituição Federal que cobrirá os gastos de "manutenção e desenvolvimento do ensino" que correspondem à remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando à melhoria da qualidade e expansão do ensino; realização de atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino, como bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas, amortização e custeio de operações de crédito destinadas às ações de educação, bem como aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Além disso, o anteprojeto em sua fase atual, além da expansão, prevê aumento dos encargos financeiros da União no setor do ensino superior público conforme o artigo 29 "A União poderá participar no financiamento das instituições de educação superior estaduais e municipais que com ela celebrarem convênios ou consórcios públicos, com o compromisso de aumento da oferta de vagas e de qualificação dos cursos e programas, inclusive visando à criação de novos estabelecimentos e cursos de educação superior.", bem como o aumento de gastos das instituições, conforme o parágrafo único do artigo 57, que estabelece que as medidas de assistência estudantil deverão ser custeadas com pelo menos cinco por cento da verba de custeio das instituições.

Porém, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do Tesouro Nacional, Siafi, os gastos com o Ensino Superior em 2004 foram:

Receita líquida de impostos: R$ 50.907.383 mil

18% - da Receita líquida de impostos: R$ 9.163.329 mil

75% dos 18%: R$ 6.872.496 mil

Despesa Ensino Superior em 2004 R$ 7.155.722 mil

Ou seja, foi gasto mais do que 75% dos 18%.

Portanto, o artigo 52 não apresenta solução para a situação atual das IFES, muito menos o será para a expansão prevista por esta reforma. Alternativas se fazem necessárias:

1) seja a de não descontar a DRU das verbas destinadas à educação, conforme o documento de princípios lançado pelo MEC em 2004;

2) seja pela elevação do atual percentual de 18% a patamares compatíveis com as metas de expansão e ampliação do ensino superior: ou

3) seja fazendo o percentual incidir sobre a receita liquida de impostos somada a receita proveniente das contribuições, mantendo fidelidade a intenção dos constituintes em 1988, progressivamente, descaracterizada com a criação de contribuições como CPMF, CIDE, CONFINS e outras.

Há outros elementos preocupantes. A não referência ao Fundeb não exclui a inclusão de suas despesas nesse item, devido ao disposto no §6º do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determina que 30% dos 18% sejam aplicados na erradicação do analfabetismo e na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.

Outra preocupação é em relação ao inciso V, parágrafo 1°, artigo 52, onde não há especificação da fonte de recursos para as despesas com aposentados e pensionistas, a serem excluídos do cálculo do montante dos recursos a serem destinados à educação superior, e a referência a "direitos específicos" que, ao permitir ampla interpretação, mantém a situação de vulnerabilidade e de ameaça aos direitos auferidos no ato de aposentadoria, ponto já questionada por essa Comissão por ocasião da primeira versão do anteprojeto.

De outra parte, a expansão, interiorização e qualificação da educação superior pública federal estão ameaçadas, pois conforme o artigo 54 estas ações terão seus recursos provenientes da diferença entre o montante destinado às instituições federais de ensino superior e o valor efetivamente utilizado para sua manutenção, a qual até o presente é zero ou negativa, conforme ilustrado acima com dados de 2004.

2. Conceituação inexistente ou falha

Em vários pontos do anteprojeto observam-se conceituação inexistente ou falha de elementos chaves sobre os quais o anteprojeto legisla.

PDI – Plano de Desenvolvimento Institucional

Nos artigos 11, 24, 25, 26, 33, 47, 54 e 55 o PDI, Plano de Desenvolvimento Institucional, é o objeto central ou é citado.

Questionamento(s):

Em nenhum artigo do anteprojeto aparece indicado qual o período de vigência de um PDI.

A instância competente que homologará os PDIs são os conselhos superiores das instituições?

Da classificação das Instituições de Ensino Superior

Conforme o artigo 15, as instituições de ensino superior classificam-se em Universidades, Centros Universitários e Faculdades, podendo ser ainda especializadas ou tecnológicas. No artigo 60 o anteprojeto introduz ainda os Institutos de Educação Superior.

Questionamento(s):

As instituições são classificadas segundo o numero mínimo de cursos de graduação, pós-graduação e a qualidade e dedicação do corpo docente. Essa não é a maneira mais adequada de classificar as Instituições de Ensino Superior.

As discussões futuras nos próximos governos vão centrar-se nos números, alguns vão achar que eles são exagerados e outros, ao contrário, insuficientes. Não há fundamentação para os aspectos quantitativos.

As instituições devem ser classificadas, inicialmente, pelas funcões e objetivos, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos. Os aspectos quantitativos podem ser usados para validar as funções.

As funções das Instituições de Ensino Superior podem ser, preponderantemente, as de formação de profissionais, para atender as necessidades da sociedade, ou de geração do conhecimento, aliado à formação de profissionais, para o desenvolvimento e progresso da sociedade.

As primeiras reservadas aos Centros Universitários e as segundas às Universidades, essas, necessariamente, com atividades de pesquisas institucionalizadas.

Para serem consistentes com as funções das Instituições de Ensino Superior, propostas acima, os incisos I e II do Art. 6º devem ser coerentes: o que vale para a pós-graduação deveria valer, também, para a graduação.

Conforme a nova versão, os cursos de pós-graduação podem ser de natureza acadêmica ou profissional, assim, os cursos de bacharelados deveriam ser também, de natureza acadêmica ou profissional.

Não somente por esse motivo, aliás, mas também porque a grande maioria dos bacharelados é, realmente, de natureza profissional. Além disso, uma relação de continuidade entre a graduação e a pós-graduação acadêmica e profissional é de valor para a sociedade.

Educação superior no sistema federal de ensino

Conforme o artigo 30, a educação superior no sistema federal de ensino compreende “I – as instituições de educação superior mantidas pela União; e II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada.”

Questionamento(s):

Acrescentar o termo criadas ao item I, uma vez que com certeza não só as instituições mantidas como também as criadas pela União integram a educação superior no sistema federal de ensino.

Gestão democrática nas Universidades e Centros Universitários

O artigo 32 estabelece como deverá ser definida a organização da universidade e do centro universitário: “A organização da universidade e do centro universitário será definida por seus colegiados superiores, na forma de seus estatutos e regimentos, assegurada a participação no colegiado superior de representantes dos docentes, dos estudantes, do pessoal técnico e administrativo e da sociedade civil, observada a participação majoritária de docentes em efetivo exercício na instituição, sendo pelo menos cinqüenta por cento destes de mestres e doutores”.

Questionamento(s):

O artigo 32 não estabelece algumas diretrizes que seriam extremamente importantes no aspecto de garantir uma gestão mais democrática das instituições. Não fixa, por exemplo, que os colegiados superiores devam ter funções normativas e deliberativas, permitindo que sejam instalados apenas como órgãos consultivos; nada estabelece sobre a duração dos mandatos dos colegiados superiores, permitindo que venham a ter caráter vitalício; e ao nada indicar sobre como se dará a escolha da representação dos docentes, dos estudantes e técnicos administrativos, torna mais remota a hipótese de que ocorra por eleição direta dentre os pares.

Transferência de cursos e instituições de educação superior entre mantenedoras

O artigo 45 estabelece que “a transferência de cursos e instituições de educação superior entre mantenedoras deverá ser previamente aprovada pela instância pertinente do Poder Público”.

Questionamento(s):

Não é claro qual a instância pertinente do Poder Público neste caso. O MEC?

Regime financeiro e contábil das Universidades Federais

O artigo 49 estabelece o que poderão realizar as universidades federais no exercício de sua autonomia e o item VII estabelece: “adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento”.

Questionamento(s):

Todo órgão público tem que seguir a contabilidade pública. Não existe previsto outro regime contábil. O regime financeiro é o da conta única. Assim, qual o sentido deste item?

3 - Questões problemáticas

Conjunto de pontos ou temas do anteprojeto que necessitam de uma discussão aprofundada ou estão apresentados de forma conflitante no texto legal.

Competências do Governo em relação à educação

Questionamento(s):

O anteprojeto atribui ao Governo (MEC) competências para a Normalização da Educação Superior, da Supervisão, da Regulação e da Avaliação, bem como a Supervisão, o controle da Regulação e a Avaliação. É um sistema excessivamente centralizador. Ao Governo cabe a tarefa de Normalização e Supervisão, mas o controle da Regulação deve ser compartilhada com os Municípios, no caso de Faculdades, e com os Estados, no caso de Centros Universitários. A Avaliação da Educação Superior deve ser compartilhada com as Associações de Ensino, credenciadas pelo MEC, no caso de cursos de graduação, e com as Sociedades Científicas, credenciadas pelo MEC, no caso de cursos de Pós-Graduação. A Avaliação Institucional deve ficar a cargo do governo (MEC), no caso de Universidades, a cargo dos Estados, no caso de Centros Universitários, e a cargo dos Municípios, no caso de Faculdades.

Duração dos cursos de graduação e ciclo de formação geral

O artigo 4, parágrafo único, trata do ciclo de formação geral e da duração dos cursos de graduação.

Questionamento(s):

Todo curso de graduação deve ter uma formação humanística com vistas à inserção do futuro profissional na sociedade para que a ela ofereça seus serviços e dela recebe, em troca, benefícios, serviços e produtos. As Instituições devem ter a liberdade de estabelecer a formação humanística da forma que melhor convier. O anteprojeto fere a autonomia universitária na medida em que estabelece a maneira como a formação geral deve ser trabalhada.

Os cursos de Bacharelado, hoje, têm uma duração mínima de 4 anos. Para incluir um ciclo de formação geral e manter os quatro anos de duração, conteúdos devem ser cortados. Em um País onde apenas 9% da população jovem, entre 18 a 24 anos, estão na Educação Superior, a redução de conteúdos vai levar a uma excessiva especialização, o que, no momento, será prejudicial ao País.

Cursos Seqüenciais

Conforme constava já na primeira versão do anteprojeto, estabelece o artigo 6 que os cursos seqüenciais passam a integrar a formação continuada.

Questionamento(s):

Os Cursos Seqüenciais tem dado uma grande contribuição social. São cursos de nível superior de curta duração, mínimo de dois anos, maioria noturnos, mais especializados nas questões do "fazer". A sua maior demanda está nas classes mais humildes da população. Esses cursos despertam grande interesse, sobretudo, aqueles que aprenderam a exercer uma profissão por conta própria, observando ou usando o autodidatismo. Um curso seqüencial para esses, especialmente para aqueles que possuem muitos anos de vida profissional, já adultos, confere uma formação sistematizada e melhora a qualidade do exercício profissional. Quem ganha é a sociedade.

Por outro lado os cursos seqüenciais são mais genéricos que os cursos de formação tecnológica. Para as áreas de humanas, os cursos seqüenciais parecem fazer sentido, enquanto que os de formação tecnológica, não.

Os cursos seqüenciais presentemente integram a educação superior. A mudança na sua classificação significa, praticamente, que eles não mais darão direito a diploma, mas tão somente a certificado, tirando boa parte do apelo que hoje eles detêm, sobretudo entre os adultos, e muito provavelmente diminuindo drasticamente o interesse no seu oferecimento.

Cabe lembrar que os cursos Seqüenciais, nos termos da LDB, são cursos de nível superior, mas não são cursos de graduação e, portanto, são cursos terminais, como devem ser, não concedendo, portanto, aos concluintes o direito a pós-graduação. Assim, eles diferenciam ainda mais dos cursos de Formação Tecnológica, e sua extinção, como curso com direito a diploma, não tem similar previsto.

Vinculação entre cursos acadêmicos e órgãos de classe e similares

O artigo 7, parágrafo primeiro, estabelece que “as orientações gerais referentes aos critérios para autorização e reconhecimento dos cursos de graduação em biomedicina, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, nutrição, odontologia, psicologia e terapia ocupacional, bem como cursos de educação profissional tecnológica na área da saúde profissional de saúde, serão estabelecidas após manifestação do Conselho Nacional de Saúde”.

Questionamento(s):

Estabelece-se no parágrafo primeiro do artigo 7 uma relação entre "formação" e "profissão". Isso é preocupante uma vez que a formação tem a ver com a geração do conhecimento e a profissão com o mercado de trabalho.

Atrelar a formação à profissão significa engessar a formação, tolhendo a liberdade das instituições ensino superior de estabelecer seus planos pedagógicos, livres de quaisquer outras regras que não aquelas estabelecidas nas diretrizes curriculares de cada curso.

Alem disso, o Sistema Nacional de Saúde e, também, os Órgãos de Classe, não possuem competências e nem a qualidade necessária para atuar no campo da Educação.

Reconhecimento de diplomas de mestrado e de doutorado

O parágrafo 8 do artigo 6 estabelece que os diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação avaliados e reconhecidos, na mesma área do conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Questionamento(s):

O parágrafo 8 do artigo 6 está demasiadamente genérico. O reconhecimento de diplomas de cursos realizados em universidades estrangeiras deveria estar restrito àquelas universidades que possuam cursos de pós-graduação na mesma área do conhecimento e em nível equivalente, ou superior, ao obtido no exterior.

Só na ausência de curso equivalente no País é que a equivalência por curso na mesma área do conhecimento deveria ser uma possibilidade.

Atividade principal das mantenedoras de IES

Conforme o artigo 13, inciso II, uma das possibilidades de mantenedora de instituição de educação superior é “sociedade, associação ou fundação, com personalidade jurídica de direito privado, cuja finalidade principal deverá ser a educação”.

Questionamento(s):

Buscando fugir a dificuldades que podem facilmente ser antevistas de definição de qual seria a atividade principal de algumas sociedades, associações ou fundações, entende a Comissão que no caso em pauta a educação deveria ser a finalidade exclusiva.

Diretrizes para instituições de educação superior

No artigo 17 que trata das diretrizes que as instituições de educação superior deverão observar, o inciso I estabelece “implementação de planos de carreira, bem como de capacitação e treinamento, para docentes e pessoal técnico e administrativo”.

Questionamento(s):

Além de capacitação e treinamento, também deveria constar neste inciso a atualização do corpo docente e pessoal técnico e administrativo, bem como seja exigido que a totalidade do corpo docente tenha a titulação de doutor ou mestre até 2015.

Abrangência dos Centros Universitários

O artigo 23 estabelece, entre outros, a abrangência dos Centros Universitários.

Questionamento(s):

Os Centros Universitários, de acordo com o projeto de lei, são estruturas pluridisciplinar, mas estranhamente, somente poderão criar cursos no mesmo campo do saber. Além disso, a autonomia para fixar o número de vagas em seus cursos de graduação, sem que, no processo avaliativo possa ser verificada a capacidade de infra-estrutura e de pessoal, pode gerar problemas imediatos de redução de qualidade.

Da expansão de vagas de Faculdade

O artigo 39 no seu parágrafo 2 estabelece que a “faculdade poderá, no ato de reconhecimento ou de renovação de reconhecimento de cursos de graduação que tiverem recebido avaliação positiva, na forma da Lei no 10.861, de 2004, ampliar o número de vagas em até cinqüenta por cento”.

Questionamento(s):

O § 2º do Art. 39 é um "cheque em branco". Aumento de vagas não pode acontecer sem a existência de condições adequadas e suficientes de pessoal e infra-estrutura.

Atribuições de autonomia universitária

Conforme o artigo 49, § 2º, é aberta a possibilidade de uma IES de alta qualificação receber atribuições de autonomia: “Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo Poder Público”.

Questionamento(s):

Qual a instância que conferiria essas atribuições de autonomia universitária?

Carreira docente

O artigo 62 estabelece que, em dois anos contados a partir de primeiro de janeiro do ano imediatamente subseqüente ao da publicação desta Lei, será encaminhado pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional, novo plano de carreira do magistério superior das instituições federais de educação superior.

Questionamento(s):

A importância estratégica da educação e, em especial da educação superior pública brasileira, para o País, está a exigir que a função docente seja incluída entre as carreiras de estado. Não parece existir momento mais propício para tal que aquele da definição da nova carreira docente nas instituições federais de educação superior.

Definição dos objetivos das Faculdades

O artigo 25 estabelece, entre outros, os objetivos das Faculdades.

Questionamento(s):

Os objetivos das Faculdades, segundo o projeto, é formação pessoal e profissional de elevada qualidade cientifica, cultural e técnica. Ora, isso leva a crer que as Universidades e Centros Universitários não precisam formar pessoal e profissional de elevada qualidade cientifica, cultural e técnica. Não faz sentido definir Faculdade com esses objetivos, eles devem ser intrínsecos a todas as Instituições.

Medidas de Reforço da Educação Básica.

O artigo 55, Parágrafo Único estabelece que as Instituições de Ensino Superior adotem medidas de reforço de ensino, relativamente a conteúdos da educação básica.

Questionamento(s)

Não é função da Educação Superior promover ações de reforço do Educação Básica. O Artigo atesta, oficialmente, que o ensino básico é de baixa qualidade. Ações de reforço pode, inclusive, piorar a qualidade da Educação Básica, na medida que "reforços" serão assegurados para resolver o problema. Alem disso, este tema não é relevante a "Reforma da Educação Superior". O aumento da duração da Educação Básica de 11 para, no mínimo, 12 anos, resolve parte desse problema.

Processo seletivo e ensino básico

O artigo 19 estabelece que as universidades, ao deliberar sobre critérios e normas de seleção e admissão de estudantes, levarão em conta os efeitos desses critérios sobre a orientação do ensino médio, articulando-se com os órgãos normativos dos sistemas de ensino.

Questionamento(s)

O objetivo da Educação Básica é, entre outros, a formação do cidadão e a preparação dos indivíduos para os desafios da vida. O artigo 19 estabelece uma relação entre critérios de seleção de estudantes para as universidades e o Ensino Básico. Esse artigo pode ter a seguinte interpretação: o objetivo da Educação Básica é preparar alunos para os vestibulares e processos seletivos das IES. O Art. 19 deve ser extinto.”
:: no Jornal da Ciência